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Quem é o Encarregado/DPO?

O Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), é o profissional designado pelas empresas ou órgãos públicos para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esse papel é fundamental para assegurar que todas as práticas de tratamento de dados estejam em conformidade com a legislação vigente. 

De acordo com o artigo 41, §2º da LGPD, as principais responsabilidades do Encarregado/DPO incluem:  

I – Receber e responder a reclamações e solicitações dos titulares de dados, prestando os devidos esclarecimentos e tomando as providências necessárias;

II – Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tomar as medidas adequadas; 

III – Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da instituição sobre as melhores práticas relacionadas à proteção de dados pessoais; e

IV – Cumprir outras atribuições designadas pelo controlador ou estabelecidas por normas complementares. 

Além dessas funções, o Encarregado/DPO também pode desempenhar outras tarefas definidas pela ANPD. 

Se você tiver alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pelo Hospital FUNFARME ou quiser exercer os direitos que a LGPD lhe confere, entre em contato com o nosso DPO:  

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): THIAGO SOLER FRAGOSO

E-mail: protecaodedados@funfarmecom.br